Cotas sim, PIMESP não!

por Arielli Tavares Moreira, DCE Livre da USP e Executiva Nacional da ANEL

O semestre letivo está se iniciando em todas as universidades paulistas e, junto com as boas vindas aos calouros, o movimento estudantil tem mais uma tarefa muito importante: apresentar aos novos estudantes o desafio de combater a elitização do ensino superior paulista em 2013.

Já está em discussão em todas as instâncias universitárias o PIMESP (Programa de Inclusão com Mérito do Ensino Superior Paulista). Em linhas gerais, o projeto prevê destinar uma porcentagem das vagas das três universidades estaduais paulistas e da FATEC aos alunos da rede pública, selecionados pelo ENEM e pelo Saresp.

Entretanto, os cotistas serão integrados ao Instituto Comunitário do Ensino Superior (ICESP), um tipo de “college” semipresencial de dois anos, em parceria com a UNIVESP, no qual os alunos terão aulas de reforço de exatas, humanas e biológicas. Após um ano do “college”, só os cotistas com aprovação integral poderão ingressar na FATEC. Depois do segundo ano, apenas os cotistas com rendimento superior a 70%, além de receberem um diploma de ensino superior sequencial, poderão ingressar na universidade. A ordem de preenchimento das vagas e a escolha dos cursos serão determinadas segundo o ranking dos alunos no “college”.

O projeto do governo Alckmin e do CRUESP, conselho dos reitores das três universidades estaduais, está gerando uma enorme polêmica na comunidade acadêmica e no movimento negro. Abaixo, você pode conhecer a posição da ANEL sobre este tema.

Cotas: eu defendo sim!

A violência e a falta de acesso a direitos básicos, como saúde, educação e moradia, são parte do cotidiano da maioria de nossos jovens. São Paulo é uma cidade dominada pela especulação imobiliária, a única cidade na qual o número de imóveis desocupados é maior que a população sem moradia. A violência nas periferias mata milhares de jovens, que vivem sob o fogo cruzado entre o tráfico e a polícia. A falta de perspectiva rouba de nossos jovens o direito de sonhar com um futuro melhor.

Basta observar com cuidado algumas estatísticas para perceber que quem mais sofre com tudo isso são os jovens negros. Isso porque o racismo presente em nossa sociedade, produto de mais de 400 anos de escravidão, marginaliza a população negra. Um jovem negro tem 100% a mais de chance que um jovem branco de ser assassinado, os policiais identificar a pele negra como “cor padrão” dos bandidos e criminosos, os primeiros a serem perseguidos.

O impacto dessa realidade na área da educação é categórico. Os dados do governo não deixam dúvidas. Em 2009, por exemplo, a taxa de analfabetismo entre os afrodescendentes era mais do que o dobro (13,42%) daquela registrada entre brancos (5,94%).

No ensino superior brasileiro, enquanto os jovens brancos compõem 21,3% dos matriculados, os negros não ultrapassam 8,3% das vagas. No caso da USP, os estudantes negros somam no máximo 14% das vagas, e nos cursos mais concorridos como Medicina e Direito não somam nem 1%.

Não há nada que justifique essas gritantes diferenças, senão a situação de desigualdade entre negros e brancos, num país marcado por uma história de racismo e exclusão social.

Assim, pautar a questão das cotas raciais é um dever dos governos, por todo descalabro que sofreram e ainda sofrem os negros cotidianamente em nossa sociedade. As cotas raciais são, hoje, uma reparação histórica exigida pelos 400 anos de escravidão, o reconhecimento do racismo e da dura situação da população negra. A juventude negra não pode esperara mais, é hora de incluir toda uma geração no ensino superior.

PIMESP: elitização, preconceito e precarização no ensino superior paulista!

Esse projeto só poderia ser proposto por um governo racista, que, ao pensar em inclusão, pressupõe que os negros cotistas não poderão ter o mesmo desempenho que os brancos e que, portanto, vão piorar a qualidade de ensino das universidades públicas. Por isso, precisam de uma antessala antes do acesso à universidade, dois anos de curso preparatório. Quando, na realidade, todas as universidades que já aplicaram as cotas raciais, como UERJ e UFBA, demonstram que o desempenho acadêmico dos cotistas é igual ao dos não cotistas.

O PIMESP, como o próprio nome diz, só aumenta o caráter meritocrático do acesso ao ensino superior público no estado, cobrando altos índices de aprovação dos alunos. A exigência de mais de 70% de rendimento aos cotistas é mais um obstáculo para os jovens negros, que, na prática, vai provocar uma alta taxa de evasão dos “college”. Avaliar o mérito entre indivíduos, em uma sociedade, na qual as condições são historicamente desiguais, não é favorecer o esforço e o empenho de alguns, é defender os privilégios de uma minoria.

O projeto do governo estadual também reserva aos cotistas uma educação de péssima qualidade, com ensino à distância, ampliando as funções da UNIVESP (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), que foi um dos maiores ataques à educação pública paulista dos últimos anos. Além disso, instaura o ensino superior sequencial, de dois anos, os famosos “escolões” de 3º grau, com o intuito de formar rapidamente mão de obra semiespecializada, assim como faz o REUNI nas universidades federais.

Ódio aos pobres e criminalização dos movimentos sociais

O projeto do PSDB não esconde que, por trás dele, está a mesma política que criminaliza os pobres, aumentando a intervenção militar nas periferias e assassinando a população jovem e negra. A mesma política que, ano passado, destruiu a ocupação do Pinheirinho, tirando a casa de milhares de famílias que ali moravam. Que é complacente com os incêndios nas favelas e que, todos os dias, limpa as ruas do centro, chutando e humilhando os moradores de rua que não tem nenhum abrigo.

O PIMESP é um insulto à luta histórica do movimento negro. Nós não aceitaremos calados essa ofensa. Por isso, convocamos todos os ativistas e militantes do movimento para se juntarem conosco na luta para derrotar esse governo racista e elitista.

Não ao PIMESP! Queremos inclusão sem preconceito, com qualidade de ensino e permanência estudantil!

A juventude negra não pode mais esperar e ter seu futuro negado pela política higienista e racista do governo de São Paulo. É preciso romper com a lógica excludente que fez das nossas universidades a imagem e semelhança das elites paulistas.

Queremos cotas raciais já, desvinculadas das cotas sociais, proporcionais a porcentagem de negros no estado, ou seja, 35% das matrículas das universidades estaduais paulistas e da FATEC. Além disso, reivindicamos políticas de permanência estudantil, com moradia, bolsas, creches, restaurante universitário e transporte, voltadas especificamente aos alunos cotistas. 
No dia 13 de março, às 17 horas, acontecerá uma Audiência Pública, na ALESP, para debater esse projeto. Nós, da ANEL SP, estaremos lá para dizer Não ao PIMESP e exigir um outro projeto de cotas racias, sem precoceito, com qualidade e permanência estudantil!