Desde o começo do mês passado, os estudantes da FECAP, em São Paulo, vêm dando um grande exemplo de luta e mobilização. O conselho curador, órgão composto pelos que cuidam do dinheiro na fundação, tem ameaçado vender a faculdade a um grande conglomerado privado, o grupo ÂNIMA. Inicialmente um boato, a notícia da possível venda acabou vazando para os estudantes, que estão se organizando e já realizaram dois grandes atos em frente à faculdade, em plena Av. Liberdade, com o objetivo de barrar esse ataque. Além disso, como consequência de todo esse processo, várias entidades estudantis estão sendo formadas nos cursos, como os Centros Acadêmicos de Relações Internacionais, Economia e Administração, o que é inédito em toda a história da faculdade. A ANEL, que esteve presente por lá nas últimas semanas prestando auxílio e apoio, manifesta nesta nota a sua total solidariedade à luta dos estudantes da FECAP e à formação de suas entidades estudantis nos cursos! Os estudantes, organizados, têm muita força, e os alunos e alunas da FECAP têm demonstrado claramente isso!
O descaso com a educação, como se sabe, é uma marca de todos os governos em nosso país. Desde o ensino de base, o que vemos são salas de aula superlotadas, professores mal remunerados, condições precárias de estrutura, entre vários outros problemas. O investimento no ensino público permanece muito abaixo do necessário: não chega nem à metade dos 10% do PIB (Produto Interno Bruto), considerado por diversas fontes de pesquisa como o patamar mínimo para uma educação de qualidade no país. O ensino superior público, no mesmo sentido, apresenta condições cada vez mais precárias. Por meio do REUNI, o governo tem realizado uma grande expansão de vagas nas universidades públicas federais, mas sem o aumento de verbas necessário para isso. Como resultado, vemos um ataque direto à qualidade de ensino nessas unidades, que vêm assistindo a um grande aumento do número de alunos sem a contratação de professores, construção de salas etc. Nos casos extremos, os relatos vão de uso de salas em outras escolas públicas, como as de ensino fundamental (pela falta de espaço no campus), até teto caindo. Foi essa situação de precarização do ensino que gerou a greve de mais de 55 universidades federais neste ano, que envolveu professores, alunos e funcionários.
Por conta desse quadro de precarização da educação pública, um grande espaço se abriu para a expansão do ensino privado em nosso país. Nos últimos dez, vinte anos, assistimos a um aumento assombroso de escolas e faculdades particulares. Grandes empresas têm se tornado cada vez mais comuns no meio educacional, particularmente no ensino superior. E o governo federal, além de permitir essa expansão, tem dado incentivos para que ela ocorra. Programas como o PROUNI, por exemplo, seguem exatamente esse caminho. O PROUNI é um programa que garante, com dinheiro público (proveniente de isenções fiscais), bolsas de estudo em faculdades particulares. Essas bolsas, porém, chegam a custar três vezes mais caro do que custaria a mesma vaga se ela fosse garantida na universidade pública. Ou seja, é um programa que paga mais caro por um ensino de pior qualidade, privilegiando o setor privado. Ele ainda auxilia as empresas do ensino preenchendo as vagas ociosas das faculdades privadas, e, com isso, garantindo os lucros do setor.
O grande problema da educação privada está justamente na lógica das empresas, que funcionam a partir da dinâmica de mercado. Para as grandes corporações, o que importa é lucrar o máximo possível com o menor investimento. O foco não é a qualidade do ensino prestado ou a garantia do acesso. Para o setor privado, a educação é equiparada a um serviço, a uma mercadoria como qualquer outra. O que importa é que estudante pague e em dia, e que seja gasto o menos possível para mantê-los em sala de aula. Não são incomuns, portanto, vários outros problemas: qualidade de ensino precária, professores mal remunerados, salas lotadas, estrutura deficitária etc. Em várias universidades privadas, o valor das mensalidades aumenta conforme passam os semestres, o que coloca o estudante na triste situação de “ou paga, ou perde o diploma”. É mais um dos lados da falta de investimento em educação, com o adicional de que, aqui, temos empresas lucrando às custas de um ensino cada vez mais mercantilizado e precarizado.
……………
……………
……………
Por conta de tudo isso é que nós, da ANEL, apoiamos a luta dos estudantes e nos manifestamos contra a venda da FECAP! Por ser uma fundação, a FECAP não tem fins lucrativos como as grandes empresas da educação. É uma faculdade reconhecida pela qualidade do ensino e pela tradição nos cursos que oferece. Tem mais de cem anos de existência. Sua venda a um grupo privado qualquer seria um ataque direto à qualidade das aulas, ao valor das mensalidades e aos salários (ou mesmo ao próprio emprego) de seus professores. Ou seja, traria para a FECAP todos os problemas que o ensino privado enfrenta hoje. Vale dizer que uma venda desse tipo é mesmo ilegal, pois a legislação não permite que uma fundação privada, que goza de vários benefícios fiscais (de investimento público, portanto), seja simplesmente vendida a uma empresa que não tem os mesmos incentivos.
Os estudantes da FECAP demonstraram que têm força! Já realizaram dois grandes atos e, desde então, permanecem mobilizados! Vários CAs estão sendo formados agora, o que vai garantir um espaço para que continuem se organizando e lutando por uma educação de qualidade agora e no futuro. Apenas com luta política e muita pressão, como vem sendo feito até agora, conseguiremos barrar essa venda! A ANEL reitera o seu total apoio e convida todos e todas a se somarem a essa luta!
