Em defesa da juventude negra, ANEL-SP elabora projeto de cotas raciais!

Nesse sábado, dia 20 de abril, dezenas de estudantes de diferentes faculdades e  escolas do estado de São Paulo se reuniram na Faculdade de Saúde Pública para debater sobre o projeto de cotas raciais a ser defendido pela ANEL.

O dia começou com um painel de apresentação de diferentes perspectivas sobre a questão das cotas e do racismo em nosso país. Wilson H. da Silva, do Quilombo Raça e Classe, foi responsável por trazer o panorama histórico do racismo no Brasil, o último país da América Latina a abolir a escravidão. Onde os resquícios dessa situação são profundos na situação em que se encontram os negros hoje, com relação aos brancos. Ao ponto de que hoje 76% da população matriculada no Ensino Superior do estado de São Paulo é branca. Num país em que cerca de 15% da população negra é analfabeta, diante de apenas 5% da população branca.

Estiveram presentes a Frente Pró-Cotas de SP, a Frente Pró-Cotas da USP e a Comissão Executiva Nacional da ANEL, reforçando a necessidade de que haja uma política específica para os negros no aspecto da educação, pra que possam ser inseridos nas universidades.

Na parte da tarde foi apresentado o projeto votado pela Executiva Estadual de SP para que os estudantes debatessem. Um projeto que contemplasse a população negra, exigindo que a mesma porcentagem de pretos e pardos no conjunto do estado, apontados pela última pesquisa do IBGE, fosse a porcentagem de cotas raciais nas universidades. Um projeto que faça frente ao que é o PIMESP, um ataque racista do governo do PSDB, colocando a juventude preta dentro da universidade e dando a ela outro futuro. Em uma universidade com verba especifica para a permanência desses estudantes, em que a comunidade universitária decida sobre os rumos dessa verba.

Mesa de abertura.

O seminário de Cotas Raciais foi um importante passo para avançar na luta contra o PIMESP, contra o racismo e a violência que sofre a juventude negra. Concretizando um projeto que iremos debater com o restante do movimento negro e estudantil e travar nas ruas a disputa pelas cotas raciais que nós queremos.

Além disso, foi mais uma das iniciativas pro conjunto do estado de elaboração para o 2º Congresso da ANEL. Onde debateremos a questão do racismo, das cotas e teremos o lançamento da Cartilha de Cotas Raciais da ANEL. Saímos esse final de semana com mais acúmulo e disposição pra lutar em defesa do futuro da juventude negra, em Juiz de Fora estaremos com o restante do país trocando nossas experiências e construindo a luta para o país todo.

Confira abaixo o Projeto de Cotas Raciais da ANEL-SP, aprovado no seminário:

PROJETO DE COTAS RACIAIS DA ANEL – SP

A juventude negra tem direito ao futuro!

O Brasil é um país racista.

  

Em nosso país, a realidade do povo negro mostra que estamos muito longe de viver no “Brasil da Igualdade Racial”. As senzalas modernas são o trabalho terceirizado, a violência policial, a precariedade dos serviços públicos, a política de criminalização da pobreza e a higienização étnico-racial da população afrodescendente.

Apresentação da proposta da CEE.

O movimento negro já teve importantes conquistas, a começar pela criminalização do racismo, que, apesar de raramente sair do papel, é uma ferramenta de amparo, pois inibe e coíbe a prática do preconceito. Contudo, combater o racismo é muito mais do que simplesmente punir as práticas preconceituosas. Passa, também, por exigirmos do Estado e dos governos que os crimes históricos contra o povo negro sejam reparados.

Por isso mesmo, nas últimas décadas, as lutas do movimento negro têm se voltado fundamentalmente para as ações afirmativas e as reparações, que amenizem as marcas deixadas por uma história de um povo que foi escravizado, humilhado e teve seus direitos pisoteados e sonegados.

As cotas raciais são ações afirmativas, ou seja, políticas e medidas que podem “minimizar” os efeitos da discriminação, marginalização e segregação. Por isso, estas ações também são conhecidas como “discriminação positiva”.

Cotas Raciais: uma medida necessária

Sabemos que as cotas raciais não vão acabar com o racismo. No entanto, essa reivindicação é parte da luta necessária para que o povo negro conquiste, de fato, a igualdade e tenha a devida reparação pelos séculos de escravidão, marginalização e exclusão.

Infelizmente, a educação em nosso país está longe de emancipar a população e produzir conhecimento para atender às necessidades sociais. Sempre esteve aliada aos antigos interesses de uma elite conservadora, em sua grande maioria branca e herdeira do pensamento escravocrata.

Essa elite forjou uma educação com o objetivo de construir valores éticos e morais que reafirmassem a suposta democracia racial existente no Brasil e escondessem a herança dos negros na história do país. Tratou, assim, de homogeneizar, higienizar e padronizar culturalmente as práticas e os saberes, prevalecendo sempre um padrão estético e histórico vinculado à sociedade europeia.

Alguns dados do IBGE (2010) comprovam o abismo social e racial existente na educação. Apenas 5,9% dos jovens brancos, com 15 anos de idade ou mais, são analfabetos. Essa proporção aumenta para 13% nos jovens pardos e para 14,4% nos jovens pretos da mesma idade. Se olharmos para o ensino superior, veremos que apenas 8,3% dos estudantes das universidades públicas são negros.

 Por isso, a luta pelas cotas raciais é, em primeiro lugar e acima de tudo, uma luta contra o racismo e não pela democratização do acesso ao ensino superior. Infelizmente, ainda hoje, são reservados aos negros os bancos nas escolas públicas sucateadas, no melhor dos casos, nas universidades particulares. As universidades públicas ainda são um sonho distante. A obrigatoriedade das cotas é um avanço, mas a ampliação do acesso à universidade atravessa necessariamente a luta pelo fim do funil do vestibular, a estatização das universidades privadas e por mais investimentos na educação pública, sendo, portanto, indissociável da luta por outro projeto de educação.

 Por outro lado, a adoção de cotas sociais para estudantes da rede pública de ensino não atende diretamente à juventude negra. Aplicar apenas as cotas sociais reforça a ideia de que não existem mecanismos de exclusão racial no Brasil e, por conseguinte, não é necessária uma política de reparação histórica específica ao povo negro. E os números demonstram o contrário: há enormes diferenças nos níveis de alfabetização e condições de vida, de brancos e negros, mesmo entre aqueles que freqüentam a escola pública.

Arielli Tavares, da CEE-SP

Mesmo que os negros sejam a maioria dos estudantes de baixa renda, eles, além de sofrerem com a pobreza, sofrem também com a opressão racial. Por isso, os negros são a maioria entre os jovens analfabetos e abandonam os estudos mais cedo. Além da compreensão implícita, na sociedade, de que a universidade não é o lugar dos negros.

Dessa forma, apenas com as cotas sociais, assistiríamos uma maior inclusão dos brancos e, ainda, estaríamos contribuindo ao não-reconhecimento das profundas marcas do racismo em nossa sociedade. Portanto, defendemos as cotas raciais, desvinculadas das sociais, visando promover a reparação histórica ao povo negro, que ainda sofre com as consequências de séculos de escravidão e racismo em nosso país.

PIMESP: elitização, preconceito e precarização no ensino superior paulista!

Grupos de Trabalho e Discussão

O governo Alckmin apresentou, no fim de 2012, seu projeto de “democratização” do ensino superior paulista, o Programa de Inclusão com Mérito do Ensino Superior Paulista (PIMESP). O programa prevê, em linhas gerais, uma meta de que 50% das vagas das três universidades estaduais paulistas e da FATEC correspondam a alunos da rede pública e negros com uma prazo de 10 anos para que se reavalie o programa. Os alunos serão selecionados pelo ENEM e pelo Saresp.

Entretanto, os cotistas serão integrados ao Instituto Comunitário do Ensino Superior (ICESP), um tipo de “college” semipresencial de dois anos, em parceria com a UNIVESP, no qual os alunos terão aulas de reforço (nivelamento) de exatas, humanas e biológicas. Após um ano do “college”, só os cotistas com aprovação integral poderão ingressar na FATEC. Depois do segundo ano, apenas os cotistas com rendimento superior a 70%, além de receberem um diploma de ensino superior sequencial, poderão ingressar na universidade.

A ordem de preenchimento das vagas e a escolha dos cursos serão determinadas segundo o ranking dos alunos no “college”. Todos os cotistas ganharão uma bolsa ínfima de meio salário mínimo. O projeto deve ser ainda aprovado pelos Conselhos Universitários para ser implementado a partir de 2014.

Esse projeto pressupõe que os negros cotistas não poderão ter o mesmo desempenho que os brancos e que, portanto, vão piorar a qualidade de ensino das universidades públicas. Por isso, precisam de uma antessala antes do acesso à universidade, dois anos de curso preparatório.

O PIMESP só aumenta o caráter meritocrático do acesso ao ensino superior público no estado, cobrando altos índices de aprovação dos alunos. A exigência de mais de 70% de rendimento aos cotistas é mais um obstáculo para os jovens negros, que, na prática, vai provocar uma alta taxa de evasão do “college”.

Yago Matos e Lígia Carrasco, da CEE.

O projeto do governo estadual também reserva aos cotistas uma educação de péssima qualidade, com ensino à distância, ampliando as funções da UNIVESP (Universidade Virtual do Estado de São Paulo). Além disso, instaura o ensino superior sequencial, de dois anos, os famosos “escolões” de 3º grau, com o intuito de formar rapidamente mão de obra semiespecializada.

O projeto de Cotas Raciais da ANEL – SP

A Executiva Estadual da ANEL – SP quer elaborar uma proposta de cotas raciais do movimento estudantil independente, com o objetivo de proporcionar aos estudantes do estado de São Paulo um programa voltado a contemplar as necessidades da juventude negra.

Essa iniciativa é muito importante neste momento, pois o conjunto do movimento estudantil e negro paulista, que se encontra em luta contra o PIMESP, está polarizado por outros projetos de cotas de parlamentares da ALESP. Abaixo, as linhas gerais de nosso projeto de cotas raciais:

1) Reservar uma porcentagem das vagas das três universidades estaduais paulistas (USP, UNESP e UNICAMP) e do Centro Paula Souza (FATEC e ETEC) às cotas raciais, para todos os cursos e períodos. Essa porcentagem será idêntica à porcentagem de negros na população do estado de São Paulo, segundo a pesquisa mais recente do IBGE.

2) Os alunos deverão escolher entre o processo seletivo tradicional e as cotas raciais na hora da inscrição ao Exame de Vestibular. O direito dos alunos às cotas raciais será determinado por meio do método da autodeclaração coletiva.

3) As instituições públicas de ensino técnico e superior do estado – USP, UNESP, UNICAMP e o Centro Paula Souza – deverão destinar verbas específicas às políticas de Permanência Estudantil voltadas a todos os(as) estudantes cotistas, que serão geridas por uma comissão de estudantes, funcionários e professores autônoma. Políticas de Permanência Estudantil são as medidas institucionais que visam assegurar moradia estudantil, alimentação, transporte, bolsas sem contrapartida, creches, entre outros direitos dos estudantes.

Iniciativas:

1)      Intensificar a campanha contra o PIMESP e pela defesa das cotas raciais, apresentando o nosso projeto nas escolas e universidades com debates, passagens em sala, etc.

2)      Material online síntese da proposta e publicação do texto no blog da executiva.

Plenária Final

3)      Próximo boletim da ANEL apresentando o nosso projeto indicado para o inicio do mês de maio.

4)      Setorial de opressões na executiva estadual, aberto para a participação de todos, com o objetivo de aprofundar e divulgar o tema.

5)      Nota exigindo a aplicação do projeto de lei que prevê o ensino sobre a história da África e do povo negro.

6)      Indicar para a executiva estadual redigir uma moção de apoio à luta dos estudantes da UNESP por permanência estudantil.

Manifesto Lutar Não é Crime!

Nos últimos anos, na juventude em São Paulo vem cumprindo um papel importante na história do nosso país. A partir de uma série de lutas, essa juventude, em aliança aos trabalhadores, vem se colocando contra a elitização do ensino, o sucateamento e a privatização da educação pública e contra o autoritarismo e falta de democracia nas instituições.

Vivemos hoje em São Paulo uma verdadeira guerra social, com a criminalização da juventude negra que vive nas periferias, algo que só tem se intensificado a partir dos grandes eventos esportivos como a Copa do Mundo. Eventos como esse só servirão aos interesses dos ricos e das empresas, enquanto as favelas estão sendo incendiadas e posteriormente servindo aos interesses da especulação imobiliária.

Por isso, a juventude em São Paulo não aceitará que, por conta dessa “Copa dos ricos”, milhares de famílias sejam desalojadas de suas casas e que direitos democráticos sejam restringidos. A Copa tem que ser de toda a população!

A juventude em São Paulo, agora em 2013, também está lutando contra o PIMESP nas universidades estaduais paulistas e que não aceitará a implementação de um projeto racista e que tornará a educação mais precária. E para isso, está ao lado do movimento negro e social lutando por cotas raciais com permanência estudantil nas universidades. A juventude negra possui o direito ao futuro!

Mas não somente a juventude negra, mas também as mulheres jovens e a toda juventude LGBT também! Chega de trotes machistas nas universidades! Chega de homofobia! A força da juventude em todo o país derrubará aqueles que, como Marcos Feliciano, querem impor o ódio e a opressão sobre a sociedade!

Porém, ao mesmo tempo que luta, essa juventude vem sendo criminalizada, enfrentando uma política truculenta das diretorias, reitorias e do próprios governo estadual de São Paulo, que por meio de métodos que remetem aos tempos sombrios da ditadura militar, vem buscando impedir direitos democráticos de livre expressão e manifestação.

Em 2011, na Universidade de São Paulo, 72 estudantes estão sendo denunciados pelo Ministério Público por crimes formação de quadrilha. Tudo isso é decorrente de uma violenta e desproporcional reintegração de posse do prédio da reitoria que estava ocupada pelos estudantes como forma de reivindicação pela abertura democrática de negociação em relação a um convênio feito entre a universidade e a polícia militar. Estudante não é bandido!

Em outras universidades de São Paulo, os estudantes também estão sendo processados. Na Universidade Estadudal de Campinas, em 2011, cinco estudantes foram processados por essa universidade por lutarem por melhores condições na moradia estudantil.

Já na Unifesp, os estudantes do campus Guarulhos estão sendo processados pela Justiça por inúmeros crimes, como formação de quadrilha, por conta de ocupações de diretoria, seguidas de reintegrações pela polícia, durante a maior greve das universidades federais dos últimos tempos, que ocorreu no ano passado.

Outro ataque aos estudantes que está ocorrendo é a retirada dos espaços estudantis, que abrigam entidades, como os Centros Acadêmicos, e locais de convivência e de uso para a organização política estudantil. Na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências da Fundação Santo André, além de estudantes e professores estarem sendo processados, o espaço estudantil do Diretório Acadêmico foi considerado illegal e emparedado pela faculdade. E, até agora, não há um local para que os estudantes possam se organizar. Além disso, a faculdade está querendo processor todas as organizações sociais e sindicais que se manifestaram em solidariedade a esses estudantes.

Também agora em 2013, a nova reitora da PUC, Ana Cintra, eleita de maneira antidemocrática,  abriu um processo administrativo contra a professora da APROPUC Bia Abramides, por participar de manifestação conjunta com os estudantes no CONSUN em 27/2. A prof.a Bia Abramides é reconhecida nacionalmente por seu protagonismo  nas lutas dos trabalhadores, na inserção junto aos movimentos sociais e na trajetória de conquistas da categoria dos/as assistentes sociais, em suas lutas por direitos, pela democracia e pela emancipação humana.

Há certamente outros casos semelhantes aos divulgados aqui em nosso estado. Para nós, todos esses ataques representam uma ofensiva por parte das diretorias e reitorias contra os movimentos estudantil e sindical nas universidades que há anos se manifestam em defesa de suas reivindicações.

Entendemos que todo esse processo é um ataque ao movimento estudantil e aos movimentos sociais de conjunto.  Por isso, nos manifestamos contrários a tudo isso que vem ocorrendo.

No dia 24 de abril, participaremos da Marcha à Brasília, que contará com a participação de inúmeros estudantes e trabalhadores do país, e reivindicaremos aos órgãos competentes da educação e da justiça de nosso país que tomem as devidas providências para impedir e reverter a continuidade de todos esses casos.  

LUTAR NÃO É CRIME!

PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS!

Um chamado à juventude que luta e sonha: todos a Brasília no ato dia 24 de abril!

#Feliciano não me representa!

No dia 24 de abril milhares de jovens de todo o país se encontrarão na Marcha a Brasília para protestar contra o atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Marcos Feliciano, que desde o início de seu mandato, tem feito declarações homóficas, racistas e machistas, algo totalmente inaceitável em nossa sociedade, ainda mais no cargo politico que ocupa. 

Diversas manifestações contra Feliciano já foram realizadas em todo o país. Em São Paulo, a primeira manifestação reuniu mais de 5 mil pessoas. Na internet, existe uma grande campanha que reivindica a troca da presidência dessa comissão, que já possui apoio de figuras públicas como artistas e intectuais. Todos estão dizendo: “Feliciano não me representa”.

Em Brasília, nesse dia 24, a juventude de todo o país poderá cumprir um papel importante e decisivo que coloque um ponto final nessa história. Serão milhares de vozes em frente à Câmara dos Deputados exigindo a imediata saída de Feliciano da presidência dessa comissão e lutando contra o machismo, o racismo, a homofobia e toda forma de opressão!

A EDUCAÇÃO NÃO PODE ESPERAR!

Nesse mesmo dia, estudantes de universidades federais de todo país protestarão novamente em frente ao Ministério da Educação, entregando uma carta assinada em conjunto por diversos DCEs, pela reabertura imediata das negociações em relação às reivindicações da greve de 2012 que não foram atendidas.

Em 2012, quase todas as Universidades Federais ficaram paradas durante meses em greve por inúmeros problemas de falta de investimento e infra-estrutura. No entanto, o Governo se recusou negociar com as categorias, inclusive com os estudantes que construíram o Comando Nacional de Greve (CNGE). O movimento não recuou, seguiu pressionando, e conseguiu arrancar importantes vitórias como os R$500 milhões para o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), e o aumento do piso das bolsas para R$400. Ainda assim, muitas pautas importantes seguem. E é por isso que precisamos continuar pressionando por seu atendimento. A juventude não pode esperar mais para ter uma educação de qualidade!

O Governo Federal também quer atacar os trabalhadores!

Em Brasília, milhares de trabalhadores de todo o país se encontrarão para dar uma resposta ao Governo Federal (PT) contra a proposta de redução de direitos previdenciários, e a flexibilização dos direitos trabalhistas através do Acordo Coletivo Especial (ACE) apresentado no final do ano passado pelos metalúrgicos do ABC, filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Em 1999, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a reforma previdenciária condicionou a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para os homens e 30 para as mulheres) à idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. 

Já na gestão do PT, em 2003, a reforma da Previdência - aprovada através da compra de deputados com o Mensalão, como reconheceu o STF-, acabou com a aposentadoria integral do setor, reduziu os direitos dos servidores ao instituir a taxação de aposentadorias e pensões e aumentou o tempo necessário para a requisição da aposentadoria.

Seguindo a mesma lógica, o fator 85/95, nova reforma em vias de ser pauta no Congresso defendida pelo Governo Federal, e com apoio da CUT e Força Sindical, define que na prática, terá direito à aposentadoria integral quem comece a trabalhar com 15 anos, e ao completar 50 anos de idade, tenha 35 anos de contribuição. A soma da idade com o tempo de contribuição dará 85 para mulheres (e 95 para homens, que devem trabalhar até os 60, começando aos 15). Projeto que representa uma transição para uma retaliação maior, em que se estabeleça aposentadoria integral somente para quem a soma do tempo de contribuição e idade atingir 95 anos para mulheres e 105 para homens. O que, na prática, aumenta o tempo de contribuição e impõe uma idade mínima.

Ao mesmo tempo que as reformas estimulam a procura por planos de previdência privada, a política de isenções do governo Dilma acabou com o imposto que incide sobre as empresas de 20% da folha de pagamento dos funcionários, em 40 setores. O próprio ministro da fazenda, Guido Mantega reconhece que o benefício aos empresários deixará de arrecadar R$ 13 bilhões, o que representa um rombo de R$ 60 bilhões numa projeção para os próximos 4 anos e a justificativa necessária para em pouco tempo implementar uma nova reforma.

O ACORDO COLETIVO ESPECIAL

Não bastasse o ataque ao sistema previdenciário, o ACE representa uma completa flexibilização dos direitos trabalhistas vigentes, que já são atrasados se comparados a outros lugares do mundo, com o acordado entre sindicatos e patrões se sobrepondo ao que consta na lei. O ACE, e a flexibilização, não são propostas novas. Foram tentadas e barradas a duras penas durante o governo FHC, graças a forte mobilização popular. Hoje, o Partido dos Trabalhadores, que na época era contra essas medidas, encampa a linha de frente no ataque às categorias.

A tendência ao aumento da polarização social cresce, ainda que em período de apoio majoritário ao governo e com reflexos limitados da crise econômica em nosso país. A desaceleração em setores da indústria está levando à ameaça de fechamento de fábricas como a Novellis e Liasa, em Minas Gerais. Assim como a GM em São José dos Campos ameaça fechar as portas. No final de 2012, a Vulcabrás fechou várias fábricas na Bahia. A companhia aérea Gol demitiu centenas de trabalhadores com o fechamento da Web-Jet, bancos como Itaú e Santander promoveram milhares de demissões. 

Além disso, embora tenha sido bandeira que impulsionou do PT nos anos 80/90, o governo Dilma tem os menores índices de assentamentos e distribuição de terra desde o governo Sarney, o que tem levado os militantes do movimento agrário a entender a necessidade de recolocar a pauta na luta.

O ato reunirá entidades como CSP-Conlutas, ANDES-SN, SINASEFE, FASUBRA, além de movimentos e correntes políticas que atuam dentro da própria CUT, como a CUT Pode Mais, Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); trabalhadores rurais sem terra do Pontal do Paranapanema e assalariados do campo organizados pela FERAESP.

E A UNE NISSO TUDO?

Infelizmente a UNE não é mais uma alternativa ao conjunto dos estudantes que se levantaram no último período contra a precarização fruto direto do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), contra a falta de democracia nas Universidades, contra o descaso para com as políticas de permanência e assistência estudantil. A maior parte das lutas estudantis não passa mais por dentro da velha entidade, isso sem falar em lutas de unidade com a classe trabalhadora. Muito pelo contrário, na maioria dos casos, se chocam diretamente com ela. 

A UNE, hoje, trai e atrapalha o movimento estudantil. Traiu em 2007 com a implementação do REUNI nas Universidades, quando o movimento anunciava o desastre que se antevinha. Traiu em 2012 negociando pelas costas do movimento, por fora do CNGE. E se cala perante a organização legítima dos trabalhadores pela preservação de seus direitos, e perante a demanda pela reabertura das negociações em torno das pautas nacionais estudantis.

A entidade que já foi símbolo das lutas da juventude, hoje não passa de um Ministério Estudantil do Governo Federal. Mas o movimento não foi derrotado. A juventude que sonha e luta pede passagem: Quer construir o novo!

MARCHA RUMO AO II CONGRESSO DA ANEL!

De 30 de maio a 2 de junho, estudantes do Brasil inteiro estarão se reunindo na Universidade Federal de Juíz de Fora para construir o II CONGRESSO NACIONAL da ANEL. Um espaço democrático de debate e deliberação acerca das principais reivindicações da juventude! Nele iremos elaborar políticas propositivas para o conjunto dos estudantes brasileiros, traçando estratégias para o próximo período, para que o movimento siga avançando.

A Marcha a Brasília, neste próximo dia 24 de Abril será uma importante antessala para aqueles que nunca tiveram uma experiência com a nova entidade, e estão dispostos a conhecê-la! Será um momento único, na qual reafirmaremos nosso caráter enquanto entidade classista, que compreende a importância da aliança com os trabalhadores, e de pautar temas que perpassam a educação, mas que vão para além dela, discutindo os rumos da sociedade que queremos construir!

- Fora Feliciano!

- 10% do PIB para a educação pública já!

- Pela anulação da Reforma Previdenciária! 

- Não ao ACE!

Rumo ao II CONANEL: Seminário Estadual de Cotas da ANEL-SP

              

                A proposta de democratização do acesso ao ensino superior paulista, o PIMESP, apresentada pelo Governo do Estado de São Paulo no fim do ano passado, tem enfrentado a resistência do movimento negro e estudantil, e gerado uma mobilização nas universidades escolas. Essa polarização coloca em evidência a necessidade de que a sociedade reflita sobre qual deve ser a melhor maneira de começar a solucionar a contradição evidente entre o número de jovens em idade universitária e a ínfima parcela destes que estão dentro das universidades públicas.

                 Na discussão acerca das cotas, há um debate que precisa ser encarado antes de qualquer coisa: a presença do racismo na sociedade brasileira. Vivemos em um país racista, onde os negros foram historicamente penalizados, com séculos de escravidão e exclusão social. Essa situação existe ainda hoje, não faltam dados para demonstrar a realidade de pobreza e marginalidade social que atinge a imensa maioria do povo negro no Brasil.

                O movimento negro, durante os anos de sua luta, acumulou uma série de pautas de reparação histórica, que incluem uma série de medidas afirmativas. No caso da educação, uma das pautas históricas é, justamente, a adoção de cotas raciais nos vestibulares das instituições de ensino superior e técnico.

                Diferente daquilo que diz o governo Alckmin, a única maneira de que o ensino público seja de fato universal e tratado com um direito, e não como privilégio, é desconstruir a meritocracia que sustenta atualmente o vestibular e o aparelho de gigantescos cursinhos, que lucram com a promessa de garantir o acesso às melhores universidades do país.

                No entanto, ao contrário do que os veículos de comunicação vêm divulgando, o projeto apresentado pelo governo não estabelece cotas, somente metas. Que podem, ou não, ser atingidas. O intuito do PIMESP, na verdade, como deixa claro a última declaração de Carlos Vogt, presidente da UNIVESP, é ampliar o ensino à distancia e os cursos sequenciais de nível superior, ambos ataques à qualidade da educação pública:

"Além de somar esforços com as universidades para o cumprimento das metas estabelecidas no PIMESP, os cursos universitários sequenciais têm uma finalidade em si, que é a criação de uma nova modalidade de oferta de ensino superior público gratuito no Estado de São Paulo. O ICES ofertará cursos sequenciais que contribuirão para aumentar a oferta de vagas no sistema, agregando aos bacharelados tradicionais e tecnológicos, uma modalidade de ensino que alia a formação básica ampla e geral ao encaminhamento da formação profissional dos jovens estudantes(...)”

“O ICES é, na verdade, uma nova modalidade de ensino superior no Estado de São Paulo, que além de oferecer o diploma de nível superior, garante aos concluintes o acesso a outros cursos, nas universidades e Fatecs, sem a necessidade de passar pelo vestibular." (Considerações e esclarecimentos sobre o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista - PIMESP de Carlos Vogt entregue aos membros das congregações da USP, veja o texto na íntegra)

                O Pimesp é um projeto racista, porque pressupõe que os estudantes negros irão diminuir a qualidade das universidades se ocuparem diretamente as vagas do ensino superior, ignorando a experiência de mais de 10 anos de implementação de cotas na UERJ e na UFBA onde se comprovou que os cotistas tem desempenho igual ou superior aos dos alunos não-cotistas; Um projeto meritocrático que exige um rendimento de 70% para que os alunos possam concorrer ao direito de ocupar uma vaga em um curso superior presencial nas estaduais paulistas e na FATEC. Em uma sociedade em que as condições sociais não são as mesmas para todos um projeto que se apoia no mérito como critério de desempate não está valorizando o esforço de alguns, mas apenas afirmando os privilégios de muito poucos. Por fim, se trata de um projeto precarizante, que repete os erros dos projetos de educação federais, se apoiando no ensino à distancia e nos cursos de formação sequencial como falsas medidas de democratização do ensino superior que não resolvem as demandas dos jovens negros e que está sendo tratado pelo governo como uma iniciativa poderosa de democratização do acesso à universidade.

A última versão do projeto que foi divulgada deixa muito claro qual é a verdadeira intenção do governo estadual ao apresentar esse projeto “Entre os que querem mais e os que querem menos está o PIMESP, isto é, na confluência da tensão de desejos opostos e forças contrárias, que produzem como resultado a mesma negação. Os que querem menos tendem a defender a manutenção do status quo, recusando considerar qualquer tipo de proposta que objetive programas de inclusão social, mesmo com características fortes de defesa do mérito e da qualidade do ensino, como é o caso do que propõe o PIMESP. Os que querem mais almejam um programa que reserva vagas nas universidades e ponto final. (...)

Em termos qualitativos, o projeto se destaca por garantir a distribuição das vagas ocupadas pelas metas por todos os cursos e turnos e, ainda, por trazer na proposta do Instituto Comunitário de Ensino Superior (ICES), o princípio de criação de uma nova modalidade de oferta de ensino superior público gratuito no Estado de São Paulo, que virá contribuir para aumentar a oferta de vagas no sistema, agregando aos bacharelados tradicionais e tecnológicos uma modalidade de ensino que alia formação básica ao encaminhamento cultural e profissional dos jovens estudantes.” Veja versão na íntegra da última versão do projeto.

Nosso movimento está entrando em um momento decisivo, pois, ao mesmo tempo em que temos o desafio de barrar o PIMESP, também temos que avançar na disputa de consciência da sociedade para implementação de um verdadeiro projeto de lei para implementar as cotas raciais nas estaduais paulistas.

Qual é o projeto de cotas o movimento deve defender?

                Para alcançar nossos objetivos, não podemos ter dúvidas, em primeiro lugar, que nosso caminho deve ser traçado a partir da mobilização direta, confiando em nossas próprias forças, com independência política.

                O projeto de cotas que deve ser defendido pelo movimento, por tanto, deve, acima de tudo, estar referenciado nas necessidades dos jovens negros e não na proposta mais "viável" de ser tolerada pelos deputados na ALESP. 

                A pauta histórica que foi acumulada pelo movimento negro, depois de anos de luta e enfrentamentos, pode ser sintetizada em três pontos iniciais que posteriormente devem ser desenvolvidos para concretizar o projeto da melhor forma possível:

1. A proporção das vagas das universidades e escolas técnicas reservadas às cotas raciais deve ser igual è porcentagem de negros autodeclarados no estado, segundo a última pesquisa do IBGE.

                No estado de São Paulo, o número de negros autodeclarados está em torno de 37% da população. Portanto, nosso compromisso é lutar para conquistar a reserva de 37% das vagas da USP, UNESP, UNICAMP e FATEC às cotas raciais. 

2. As cotas raciais devem ser desvinculadas das cotas sociais.

                As cotas que levam em consideração a origem social e a situação econômica dos estudantes não contemplam a pauta dos negros, porque não tocam na questão racial. São os negros que são discriminados por sua origem social e também pela sua aparência, são os negros que são mais facilmente identificados como criminosos e tem as piores condições de vida em todas as estatísticas que já foram divulgadas. Portanto, um projeto de cotas que queira de fato encarar o racismo em nossa sociedade não deve vincular uma cota à outra. Isso porque, ao fazê-lo, a proporção das cotas raciais cai pela metade. Ou seja, na prática, a vinculação das duas cotas faz com que nossa pauta seja reduzida e os negros tenham ainda menos possibilidades de entrar nas instituições públicas.

3. Investimento de verba especifica em políticas de Permanência Estudantil voltadas aos cotistas.

Depois do acesso ao ensino superior, os desafios apenas começaram para a maioria da juventude negra. A alta taxa de evasão do ensino superior é resultado das dificuldades que os jovens enfrentam para se manter nas universidades, tendo que se dividir entre os estudos e o trabalho, ou arcando com gastos com alimentação, moradia e transporte. No caso dos estudantes negros e de escolas públicas, essa situação é ainda mais grave. Por isso, um projeto de cotas deve conter a destinação de uma verba especifica para a Assistência Estudantil, através da garantia aos cotistas de bolsas de estudo, moradias estudantis, transporte gratuito, creches, alimentação etc.

Infelizmente, o projeto PL 180/208, de autoria do governo federal e em vigor a partir deste ano está muito aquém de atender a essas demandas. Além de vincular as cotas racias à cotas sociais, o projeto não tem uma única consideração sobre a questão da permanência estudantil.

Da mesma forma, tanto o PL530/2004,  de autoria do deputado Vacarezza do PT, quanto o PL 321/2012 que estão tramitando na ALESP também não contemplam as pautas mínimas que o movimento sempre defendeu.

Seminário Estadual para elaborar um PL de cotas do movimento

                A ANEL vai realizar no dia 20 de abril, a partir das 10h da manhã, na Faculdade de Saúde Pública da USP, um seminário estadual de cotas raciais. O objetivo do seminário é elaborar um projeto de cotas do movimento. Acreditamos que a melhor forma de avançar na compreensão de nossas pautas é a partir da elaboração coletiva dos estudantes e do movimento negro. Por isso, convidamos todos os ativistas e organizações do movimento a se somarem nessa iniciativa e virem conosco para aprofundar esse debate!

                O II congresso Nacional da ANEL, que vai acontecer nos dias 30 maio a 2 de junho, em Juiz de Fora, será o espaço onde se encontrarão estudantes de todo país para debater suas pautas e iniciativas comuns. Será um espaço para fortalecer a luta da juventude contra as desigualdades e injustiças sociais e por outro projeto de educação. O Seminário Estadual de Cotas da ANEL é mais um passo na construção desse Congresso e representa um esforço de nossa entidade em unificar o movimento estudantil com o movimento negro.

Venham todos ao congresso da ANEL! Com sonhos e lutas se faz o futuro!