Ao longo dos meses de junho e
julho aconteceram dois grandes atos na cidade de São Paulo contra o Estatuto do
Nascituro (PL 478/07), projeto de lei que está em trâmite no Congresso Nacional
e tem como foco dar prioridade ao não nascido em detrimento da mulher que
sofreu violência sexual.
Atualmente,
de acordo com o Código Penal vigente no Brasil, há apenas dois casos em que o
crime de aborto não é apenado: nos casos de estupro ou de risco à saúde da
mulher. Com a aprovação do Estatuto do Nascituro, as mulheres sexualmente
violentadas serão obrigadas pelo Estado a manter a gestação, de modo que o
nascituro que venha a nascer com vida receberá a chamada “bolsa-estupro” no
valor de um salário mínimo até que complete 18 anos e desde que o nome do
estuprador conste em sua certidão de nascimento.
As
mulheres jovens foram as protagonistas dos atos ocorridos não só em São Paulo
mas em todo o Brasil contra o referido estatuto, e também são as que mais
sofrem com os retrocessos trazidos caso ocorra a sua aprovação. Isso porque,
segundo dados do Ministério da Saúde, a cada 2 horas uma mulher é estuprada no
Brasil, sendo que mais da metade delas são crianças ou adolescentes. Apenas em
2012, 18.007 mulheres deram entrada no SUS (Sistema Único de Saúde) com
indícios de terem sofrido violência sexual.
O
direito ao aborto é uma luta histórica travada pelas mulheres de todo o mundo,
e em muitos lugares, como no Brasil, ainda não foi conquistado. Todos os dias,
muitas mulheres jovens, em sua maioria negras, da periferia, morrem em clínicas
de aborto clandestino ou são presas, por não terem o direito à autonomia do seu
próprio corpo reconhecido, enquanto as mulheres ricas conseguem realizar
facilmente o aborto em clínicas luxuosas, pagando em torno de R$ 3.000,00 e
tendo garantida a discrição e a segurança.
A
luta pela legalização do aborto é uma luta que perpassa pelo reconhecimento de
que a mulher é a dona de seu próprio corpo, e não o conservadorismo estatal ou
o fundamentalismo religioso, além de que é uma realidade hoje existente no
mundo e que precisa ser tratada como uma questão de saúde pública, de modo que
as mulheres que decidam realizar o aborto consigam fazê-lo de forma gratuita e
segura.
Não
podemos aceitar o retrocesso que o Estatuto do Nascituro trará para os direitos
das mulheres ainda infimamente conquistados, inocentando o estuprador e
instituindo-o como pai, ao mesmo tempo em que não traz nenhuma segurança para a
mulher violentada, pelo contrário, apenas dificulta a denúncia da violência.
O
projeto de lei já foi aprovado por três das cinco comissões pelas quais precisa
passar para que entre em vigor e por isso é necessário que a juventude nas ruas
exija: VETA, DILMA!
A
ANEL continuará na luta com a juventude de todo o país para exigir do Governo
Federal que esse ataque aos direitos das mulheres não seja aprovado, entendendo
que lugar de estuprador não é na certidão de nascimento, e que a luta pela
emancipação das mulheres também é uma luta pela emancipação de toda a
sociedade.
