23 de abril de 2013

Em defesa da juventude negra, ANEL-SP elabora projeto de cotas raciais!



Nesse sábado, dia 20 de abril, dezenas de estudantes de diferentes faculdades e  escolas do estado de São Paulo se reuniram na Faculdade de Saúde Pública para debater sobre o projeto de cotas raciais a ser defendido pela ANEL.

O dia começou com um painel de apresentação de diferentes perspectivas sobre a questão das cotas e do racismo em nosso país. Wilson H. da Silva, do Quilombo Raça e Classe, foi responsável por trazer o panorama histórico do racismo no Brasil, o último país da América Latina a abolir a escravidão. Onde os resquícios dessa situação são profundos na situação em que se encontram os negros hoje, com relação aos brancos. Ao ponto de que hoje 76% da população matriculada no Ensino Superior do estado de São Paulo é branca. Num país em que cerca de 15% da população negra é analfabeta, diante de apenas 5% da população branca.
Estiveram presentes a Frente Pró-Cotas de SP, a Frente Pró-Cotas da USP e a Comissão Executiva Nacional da ANEL, reforçando a necessidade de que haja uma política específica para os negros no aspecto da educação, pra que possam ser inseridos nas universidades.
Na parte da tarde foi apresentado o projeto votado pela Executiva Estadual de SP para que os estudantes debatessem. Um projeto que contemplasse a população negra, exigindo que a mesma porcentagem de pretos e pardos no conjunto do estado, apontados pela última pesquisa do IBGE, fosse a porcentagem de cotas raciais nas universidades. Um projeto que faça frente ao que é o PIMESP, um ataque racista do governo do PSDB, colocando a juventude preta dentro da universidade e dando a ela outro futuro. Em uma universidade com verba especifica para a permanência desses estudantes, em que a comunidade universitária decida sobre os rumos dessa verba.
Mesa de abertura.
O seminário de Cotas Raciais foi um importante passo para avançar na luta contra o PIMESP, contra o racismo e a violência que sofre a juventude negra. Concretizando um projeto que iremos debater com o restante do movimento negro e estudantil e travar nas ruas a disputa pelas cotas raciais que nós queremos.
Além disso, foi mais uma das iniciativas pro conjunto do estado de elaboração para o 2º Congresso da ANEL. Onde debateremos a questão do racismo, das cotas e teremos o lançamento da Cartilha de Cotas Raciais da ANEL. Saímos esse final de semana com mais acúmulo e disposição pra lutar em defesa do futuro da juventude negra, em Juiz de Fora estaremos com o restante do país trocando nossas experiências e construindo a luta para o país todo.

Confira abaixo o Projeto de Cotas Raciais da ANEL-SP, aprovado no seminário:

PROJETO DE COTAS RACIAIS DA ANEL – SP
A juventude negra tem direito ao futuro!

O Brasil é um país racista.

  


Em nosso país, a realidade do povo negro mostra que estamos muito longe de viver no “Brasil da Igualdade Racial”. As senzalas modernas são o trabalho terceirizado, a violência policial, a precariedade dos serviços públicos, a política de criminalização da pobreza e a higienização étnico-racial da população afrodescendente.
Apresentação da proposta da CEE.
O movimento negro já teve importantes conquistas, a começar pela criminalização do racismo, que, apesar de raramente sair do papel, é uma ferramenta de amparo, pois inibe e coíbe a prática do preconceito. Contudo, combater o racismo é muito mais do que simplesmente punir as práticas preconceituosas. Passa, também, por exigirmos do Estado e dos governos que os crimes históricos contra o povo negro sejam reparados.
Por isso mesmo, nas últimas décadas, as lutas do movimento negro têm se voltado fundamentalmente para as ações afirmativas e as reparações, que amenizem as marcas deixadas por uma história de um povo que foi escravizado, humilhado e teve seus direitos pisoteados e sonegados.
As cotas raciais são ações afirmativas, ou seja, políticas e medidas que podem “minimizar” os efeitos da discriminação, marginalização e segregação. Por isso, estas ações também são conhecidas como “discriminação positiva”.

Cotas Raciais: uma medida necessária

Sabemos que as cotas raciais não vão acabar com o racismo. No entanto, essa reivindicação é parte da luta necessária para que o povo negro conquiste, de fato, a igualdade e tenha a devida reparação pelos séculos de escravidão, marginalização e exclusão.
Infelizmente, a educação em nosso país está longe de emancipar a população e produzir conhecimento para atender às necessidades sociais. Sempre esteve aliada aos antigos interesses de uma elite conservadora, em sua grande maioria branca e herdeira do pensamento escravocrata.
Essa elite forjou uma educação com o objetivo de construir valores éticos e morais que reafirmassem a suposta democracia racial existente no Brasil e escondessem a herança dos negros na história do país. Tratou, assim, de homogeneizar, higienizar e padronizar culturalmente as práticas e os saberes, prevalecendo sempre um padrão estético e histórico vinculado à sociedade europeia.
Alguns dados do IBGE (2010) comprovam o abismo social e racial existente na educação. Apenas 5,9% dos jovens brancos, com 15 anos de idade ou mais, são analfabetos. Essa proporção aumenta para 13% nos jovens pardos e para 14,4% nos jovens pretos da mesma idade. Se olharmos para o ensino superior, veremos que apenas 8,3% dos estudantes das universidades públicas são negros.
 Por isso, a luta pelas cotas raciais é, em primeiro lugar e acima de tudo, uma luta contra o racismo e não pela democratização do acesso ao ensino superior. Infelizmente, ainda hoje, são reservados aos negros os bancos nas escolas públicas sucateadas, no melhor dos casos, nas universidades particulares. As universidades públicas ainda são um sonho distante. A obrigatoriedade das cotas é um avanço, mas a ampliação do acesso à universidade atravessa necessariamente a luta pelo fim do funil do vestibular, a estatização das universidades privadas e por mais investimentos na educação pública, sendo, portanto, indissociável da luta por outro projeto de educação.
 Por outro lado, a adoção de cotas sociais para estudantes da rede pública de ensino não atende diretamente à juventude negra. Aplicar apenas as cotas sociais reforça a ideia de que não existem mecanismos de exclusão racial no Brasil e, por conseguinte, não é necessária uma política de reparação histórica específica ao povo negro. E os números demonstram o contrário: há enormes diferenças nos níveis de alfabetização e condições de vida, de brancos e negros, mesmo entre aqueles que freqüentam a escola pública.
Arielli Tavares, da CEE-SP
Mesmo que os negros sejam a maioria dos estudantes de baixa renda, eles, além de sofrerem com a pobreza, sofrem também com a opressão racial. Por isso, os negros são a maioria entre os jovens analfabetos e abandonam os estudos mais cedo. Além da compreensão implícita, na sociedade, de que a universidade não é o lugar dos negros.
Dessa forma, apenas com as cotas sociais, assistiríamos uma maior inclusão dos brancos e, ainda, estaríamos contribuindo ao não-reconhecimento das profundas marcas do racismo em nossa sociedade. Portanto, defendemos as cotas raciais, desvinculadas das sociais, visando promover a reparação histórica ao povo negro, que ainda sofre com as consequências de séculos de escravidão e racismo em nosso país.
PIMESP: elitização, preconceito e precarização no ensino superior paulista!
Grupos de Trabalho e Discussão
O governo Alckmin apresentou, no fim de 2012, seu projeto de “democratização” do ensino superior paulista, o Programa de Inclusão com Mérito do Ensino Superior Paulista (PIMESP). O programa prevê, em linhas gerais, uma meta de que 50% das vagas das três universidades estaduais paulistas e da FATEC correspondam a alunos da rede pública e negros com uma prazo de 10 anos para que se reavalie o programa. Os alunos serão selecionados pelo ENEM e pelo Saresp.
Entretanto, os cotistas serão integrados ao Instituto Comunitário do Ensino Superior (ICESP), um tipo de “college” semipresencial de dois anos, em parceria com a UNIVESP, no qual os alunos terão aulas de reforço (nivelamento) de exatas, humanas e biológicas. Após um ano do “college”, só os cotistas com aprovação integral poderão ingressar na FATEC. Depois do segundo ano, apenas os cotistas com rendimento superior a 70%, além de receberem um diploma de ensino superior sequencial, poderão ingressar na universidade.
A ordem de preenchimento das vagas e a escolha dos cursos serão determinadas segundo o ranking dos alunos no “college”. Todos os cotistas ganharão uma bolsa ínfima de meio salário mínimo. O projeto deve ser ainda aprovado pelos Conselhos Universitários para ser implementado a partir de 2014.
Esse projeto pressupõe que os negros cotistas não poderão ter o mesmo desempenho que os brancos e que, portanto, vão piorar a qualidade de ensino das universidades públicas. Por isso, precisam de uma antessala antes do acesso à universidade, dois anos de curso preparatório.
O PIMESP só aumenta o caráter meritocrático do acesso ao ensino superior público no estado, cobrando altos índices de aprovação dos alunos. A exigência de mais de 70% de rendimento aos cotistas é mais um obstáculo para os jovens negros, que, na prática, vai provocar uma alta taxa de evasão do “college”.
Yago Matos e Lígia Carrasco, da CEE.
O projeto do governo estadual também reserva aos cotistas uma educação de péssima qualidade, com ensino à distância, ampliando as funções da UNIVESP (Universidade Virtual do Estado de São Paulo). Além disso, instaura o ensino superior sequencial, de dois anos, os famosos “escolões” de 3º grau, com o intuito de formar rapidamente mão de obra semiespecializada.
O projeto de Cotas Raciais da ANEL – SP
A Executiva Estadual da ANEL – SP quer elaborar uma proposta de cotas raciais do movimento estudantil independente, com o objetivo de proporcionar aos estudantes do estado de São Paulo um programa voltado a contemplar as necessidades da juventude negra.
Essa iniciativa é muito importante neste momento, pois o conjunto do movimento estudantil e negro paulista, que se encontra em luta contra o PIMESP, está polarizado por outros projetos de cotas de parlamentares da ALESP. Abaixo, as linhas gerais de nosso projeto de cotas raciais:
1) Reservar uma porcentagem das vagas das três universidades estaduais paulistas (USP, UNESP e UNICAMP) e do Centro Paula Souza (FATEC e ETEC) às cotas raciais, para todos os cursos e períodos. Essa porcentagem será idêntica à porcentagem de negros na população do estado de São Paulo, segundo a pesquisa mais recente do IBGE.
2) Os alunos deverão escolher entre o processo seletivo tradicional e as cotas raciais na hora da inscrição ao Exame de Vestibular. O direito dos alunos às cotas raciais será determinado por meio do método da autodeclaração coletiva.
3) As instituições públicas de ensino técnico e superior do estado – USP, UNESP, UNICAMP e o Centro Paula Souza – deverão destinar verbas específicas às políticas de Permanência Estudantil voltadas a todos os(as) estudantes cotistas, que serão geridas por uma comissão de estudantes, funcionários e professores autônoma. Políticas de Permanência Estudantil são as medidas institucionais que visam assegurar moradia estudantil, alimentação, transporte, bolsas sem contrapartida, creches, entre outros direitos dos estudantes.
Iniciativas:
1)      Intensificar a campanha contra o PIMESP e pela defesa das cotas raciais, apresentando o nosso projeto nas escolas e universidades com debates, passagens em sala, etc.
2)      Material online síntese da proposta e publicação do texto no blog da executiva.
Plenária Final
3)      Próximo boletim da ANEL apresentando o nosso projeto indicado para o inicio do mês de maio.
4)      Setorial de opressões na executiva estadual, aberto para a participação de todos, com o objetivo de aprofundar e divulgar o tema.
5)      Nota exigindo a aplicação do projeto de lei que prevê o ensino sobre a história da África e do povo negro.
6)      Indicar para a executiva estadual redigir uma moção de apoio à luta dos estudantes da UNESP por permanência estudantil.