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| Greve Unifesp Guarulhos |
O ReUni na prática: um primeiro balanço
Por Eli Magalhães,
mestrando em sociologia da Unicamp
No dia 16 de maio, o Centro de Estudos Avançados, ligado à reitoria da Unicamp, realizou um seminário com o professor Jacques Schwartzman, da Universidade Federal de Minas Gerais, que tinha como título “A experiência do ReUni nas universidades federais: sua concepção e primeiros resultados”. O professor Schwartzman é economista e membro da comissão de avaliação da implementação do projeto na UFMG. Apesar de simpático ao projeto, ele não consegue esconder suas debilidades e contradições. E, em uma defesa sincera do ReUni, apresenta seus verdadeiros objetivos e origens.
ReUni: a continuidade da política de FHC para as IFES
De início, Schwartzman preocupou-se em apresentar o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, o ReUni, implementado no fim de 2007. Através do decreto 6.096, o então Presidente Lula (PT), inicia um plano de reestruturação das Instituições Federais de Ensino Superior, que tinha duas metas principais a serem cumpridas no prazo de cinco anos: elevar a relação de estudantes por professores de 10 para 1, em 2007, para 18 para 1 na graduação; e elevar a taxa de concluintes da graduação para 90% dos ingressantes.
Essas metas haviam sido apresentadas ao presidente Lula já em 2003, pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), sob a forma de uma proposta para dobrar o número de vagas nas universidades federais, priorizando cursos noturnos e licenciaturas. Em 2008, 53 IFES assinaram um termo de compromisso com o presidente e o MEC, declarando que cumpririam os termos do que passou a ser chamado de ReUni.
Segundo dados da OCDE, a média mundial da relação estudante/professor é de 14,9. É interessante a observação dos índices de alguns países: no Japão 10,1; na Alemanha 11,9; na Noruega 9,2; na Suécia 8,8; na Rússia 12,7; nos EUA 15,3. Em 2010, segundo o Censo da Educação Superior e a CAPES, o Brasil atinge uma relação de 17,9 estudantes por professor. Destrinchando um pouco mais esses dados eles se apresentam dessa forma: IFES 12,7 estudantes por professor em 2010; estaduais paulistas 13,8; instituições de ensino superior privadas 19,9. A meta, como se pode ver, visa igualar os índices das universidades públicas ao daquelas do setor privado, sob um discurso de expansão e melhor utilização dos recursos.
Schwartzman, louvando o projeto, afirma que “o ministério da educação sob Paulo Renato [na época de FHC (PSDB)] buscava resolver esse problema reduzindo a contratação de professores. O ReUni faz isso contratando professores, mas em uma proporção menor ao do número de vagas abertas. A política é diferente, mas a preocupação é a mesma”. A palavra mágica da atual expansão das universidades federais sob a regência de Lula é, portanto, idêntica à de FHC: otimização!
Os governos utilizam de um discurso que taxa as universidades públicas como ineficientes, burocráticas, pouco flexíveis, mesmo num contexto em que elas são responsáveis pela produção de 97% da ciência brasileira, quando o país se encontra no 13º lugar do ranking mundial de produção científica. Tudo isso para justificar uma política que confunde e iguala, a cada passo, o público e o privado, apresentando sob a aparência de expansão, na verdade, a precarização do direito à educação.
A expansão das IFES
A expansão precarizada das IFES começa antes mesmo do ReUni, embora ele tenha sido de grande importância para a sua consolidação. Em 2006, há uma primeira rodada de abertura de novas universidades federais. Entre esse ano e o de 2010, há um aumento de 63,6% do número de vagas, 101% de expansão de vagas no período noturno. Somam-se 810 novos cursos abertos entre 2006 e 2010. A maior parte de todos esses índices deve-se ao ReUni. Números impressionantes, mas que não mudam o fato de que apenas 14% da juventude brasileira encontra-se no ensino superior, e 75% dela o faz pagando altas mensalidades aos empresários da educação. Afinal, como disse o professor de Minas: “O governo tratou bem o setor privado”, referindo-se a programas como o ProUni, o Fies etc.
Schwartzman aponta para uma segunda continuidade entre FHC e Lula no projeto de reestruturação das IFES: “A cultura da avaliação veio para ficar”. E, demarcando diferenças pontuais, ressalta a semelhança de concepção entre o antigo Provão (de FHC) e o atual ENADE (de Lula). Para o professor da UFMG, contudo, os novos cursos têm demonstrado uma queda do desempenho dos estudantes nessas provas. Sem se opôr à concepção desse tipo de avaliação, atira ao público sua hipótese de explicação para isso: “Perda da qualidade de estudantes de novos cursos lecionados à noite, que vem a se somar a um sistema de bônus e cotas”. Como se não bastasse, além de ter de conviver com uma expansão precarizada, os estudantes dos novos cursos são culpabilizados pela falta de qualidade da educação que recebem num misto de vulgaridade e preconceito, especialmente com os estudantes cotistas!
Quando questionado se os cursos abertos foram supridos com as estruturas mínimas para seu funcionamento, o professor respondeu: “Não há balanço fechado sobre isso”. No entanto, os estudantes têm demonstrado seu próprio balanço pela via da mobilização. A ampliação da assistência estudantil esteve dentre as principais reivindicações da greve que uniu os três setores da comunidade acadêmica em 2011 na UFPR. Em São Paulo, foi possível acompanhar a greve da Unifesp Guarulhos, que tinha como reivindicações salas de aula suficientes, ampliação da biblioteca, laboratórios de pesquisa e informática, moradia estudantil, creche para estudantes e funcionários etc. Em suma, medidas básicas para o desempenho de quaisquer atividades acadêmicas e que refletem um aumento de vagas nas federais que não foi acompanhado por um aumento proporcional em sua estrutura. Tudo isso demonstrando que a meta de aumento da assistência estudantil, presente no decreto 6.096, passou longe de ser cumprida.
Na manhã da sexta-feira 18, os estudantes da Unifesp, dessa vez do campus Diadema, dão mais uma lição de luta, saindo em apoio à greve nacional dos professores universitários. O ReUni, com o aumento de estudantes por professores contribui para a precarização da carreira docente, fazendo com que tenham de acompanhar mais orientandos, mais turmas etc.
Se, por um lado, há a precarização com o aumento da carga de trabalho, por outro, há uma precarização salarial velada. Segundo Schwartzman, a carga horária dos professores não aumentou na UFMG, permanecendo em 10 horas aula semanais. O aumento da demanda trazido com a expansão de vagas foi preenchido com o pagamento de bolsas a estudantes da pós-graduação. O que o professor não declara é que, na prática, os pós-graduandos assumem as mesmas responsabilidades e atividades de um professor efetivo, porém recebem uma bolsa de valor muito mais baixo que o salário do docente pleno.
O mesmo ocorre na Unicamp, estadual paulista, onde 1.305 pós-graduandos envolveram-se em projetos como esses no ano de 2010, em uma universidade que precisaria contratar 297 professores para retornar ao quadro que possuía em 1994. Os programas de estágio docência, portanto, ao invés de proporcionar uma experiência de formação na pós-graduação, vêm sendo utilizados como verdadeiros tapa buracos, assim como já acontece há algum tempo com as bolsas-trabalho, que fazem com que estudantes assumam os postos de funcionários recebendo bolsas muito abaixo do valor dos salários pagos aos trabalhadores para cumprir funções semelhantes, ao invés de receberem bolsas de estudo. Assim, se esse tem sido o caminho comumente seguido pelas IFES, o ReUni coloca a carreira docente em uma encruzilhada macabra: precarizar o trabalho pela sobrecarga da demanda, ou precarizar o trabalho através da substituição de professores efetivos por estudantes ainda não formados na pós-graduação e menos remunerados.
Expansão sim, mas com qualidade! 10% do PIB para a educação!
No último dia 10 de maio, a Andifes, a exemplo do que fez em 2003, reuniu-se com o ministro da educação, Aloizio Mercadante (PT), para apresentar uma nova proposta para a educação superior federal, que vem sendo chamada de o ReUni II. Trata-se do Programa de Expansão, Excelência e Internacionalização das Universidades Federais, o PEEXIU. Sem apresentar nenhuma avaliação séria dos cinco anos de ReUni, o texto da proposta elenca uma série de metas que representam a sua continuação e aplicação em outras áreas da vida universitária como a pós-graduação. Entre elas:
- aumentar vagas de ingresso na graduação, especialmente no período noturno;
- aumentar a oferta de vagas nos cursos de mestrado e doutorado;
- ampliar o financiamento do sistema de educação à distância;
- apoiar iniciativas de valorização de empreendedorismo na pós-graduação;
- estabelecer uma política específica com as empresas no âmbito da educação continuada de recursos humanos e a busca do estreitamento da pesquisa aplicada no sentido de facilitar a inovação na cadeia produtiva.
O horizonte é óbvio: intensificação da expansão precária do ReUni. Além disso, um giro cada vez maior para o atendimento das demandas mercadológicas dos setores empresarias, fazendo com que as pós-graduações, responsáveis por grande parte da produção científica, voltem-se para o empreendedorismo por um lado, e, por outro, que as universidades assumam declaradamente sua função de “formação continuada” dos recursos humanos das empresas.
Estamos chegando ao fim da experiência do ReUni e existem poucos indícios de que ele tenha representado a “revolução na educação brasileira” que Lula prometeu em 2007. Pelo contrário, tudo indica que nos afastamos ainda mais de uma educação pública, de qualidade e para todos. A expansão levada à frente nos últimos anos força aos estudantes escolherem entre quantidade e qualidade como se fossem opostos. Se se expande, piora a educação. Os estudantes dizem não a essa alternativa.
Em 2011, a ANEL juntou-se a campanha dos 10% do PIB para a educação. A reivindicação completou 10 anos, sem que sequer as tímidas promessas dos governos tivessem sido cumpridas. Hoje, apenas 4,5% de toda a riqueza do país é destinada para a melhoria do sistema de ensino e para a produção de conhecimento. Menos da metade do necessário para a garantia desse direito. Enquanto isso, 20% do PIB é destinado para o pagamento da dívida pública do país. A presidenta Dilma, apesar das promessas, sequer aceitou discutir essa meta para o novo PNE.
Os estudantes querem sim a expansão da universidade pública! Mas com qualidade! Para isso, a ANEL quer abrir o debate pela continuidade da campanha que culminou com plebiscito pela educação no ano passado. Todos à luta!
Expansão com 10% do PIB para a educação!
Educação pública, gratuita e de qualidade para todos!
